Termos e condições
Ao encomendar, o signatário declara, sob compromisso de honra:
- Saber que os artigos pirotécnicos são potencialmente perigosos quando usados de forma inadequada, obrigando-se a usá-los segundo as instruções do rótulo; é proibido usá-los de forma combinada, ligando os respetivos sistemas de iniciação.
- Saber que é proibido o uso por quem esteja sob influência de álcool (taxa igual ou superior a 0,50 g/l), estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
- Saber que é proibido o uso a menos de cinquenta metros de hospitais, locais de culto e estabelecimentos de ensino durante o seu horário de funcionamento, salvo licença da autoridade policial do concelho.
- Respeitar as distâncias de segurança da rotulagem em relação a pessoas, habitações, espaços públicos com aglomeração de pessoas ou veículos, centros históricos, viadutos e túneis.
- Cumprir o Regulamento Geral do Ruído, nomeadamente junto de habitações aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 23 e as 7 horas.
- Não usar os artigos perto de substâncias que possam arder nem quando haja risco de incêndio.
- Não deter, em momento algum, artigos que ultrapassem cinco quilogramas de teor líquido de explosivo, mesmo em conjunto com outros consumidores no mesmo espaço de armazenagem.
- Saber que a entrega é feita pela Macedos Pirotecnia, Lda, em veículos próprios e pelos seus funcionários, sem envio por correio, mensageiro ou transportadora; em alternativa, a encomenda pode ser levantada pelo signatário nas lojas Macedos: Rua dos Carvalhinhos, s/n, 4615-451 Lixa; Rua Dr. Pita, 36A, São Martinho, 9000-089 Funchal; Estrada Regional Canada das Velhas, Ponta Garça, 9680-909 Vila Franca do Campo; Canada do Pico, São Mateus da Calheta, 9700-584 Angra do Heroísmo.
- Saber que a entrega só é feita ao próprio signatário, nunca a terceiros, ainda que maiores e residentes com ele.
- Saber que, na entrega, terá de apresentar o Cartão de Cidadão indicado na encomenda e assinar uma declaração de receção, em simultâneo com a entrega da fatura.
